Indicação 174/2025
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do Comércio de Goiana, que atualmente possui validade de 06 meses, estendendo-o para 01 ano.
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do Comércio de Goiana, que atualmente possui validade de 06 meses, estendendo-o para 01 ano.
Aprovado
