Indicação 174/2025
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do Comércio de Goiana, que atualmente possui validade de 06 meses, estendendo-o para 01 ano.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
19/05/2025
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do Comércio de Goiana, que atualmente possui validade de 06 meses, estendendo-o para 01 ano.
21/05/2025
Constou na ordem do dia
21/05/2025
Evento
Aprovado
21/05/2025
Votação
18/07/2025
Tramitação
Proposição arquivada
18/07/2025
Evento
Sem data
Evento