Requerimento 78/2021
Requerimento que dispõe consignação um VOTO DE APLAUSOS ao deputado federal ANDRÉ FERREIRA (PSC-PE), pela aprovação do Projeto de Lei n2 1106/2020, de sua autoria, já sancionado, tornando Lei e automática a inclusão das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, medida que reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação19/10/2021
AutoriaAndré Rabicó
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
19/10/2021
Protocolo / apresentação
Requerimento que dispõe consignação um VOTO DE APLAUSOS ao deputado federal ANDRÉ FERREIRA (PSC-PE), pela aprovação do Projeto de Lei n2 1106/2020, de sua autoria, já sancionado, tornando Lei e automática a inclusão das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, medida que reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País.
17/03/2023
Tramitação
17/03/2023
Propositura Apreciada