Projeto de Lei da Câmara 22/2025
Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
16/07/2025
Protocolo / apresentação
Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.
17/07/2025
Constou no expediente
17/07/2025
Evento
18/07/2025
Tramitação
Proposição arquivada
18/07/2025
Evento
07/08/2025
Constou na ordem do dia
07/08/2025
Evento
Aprovado
07/08/2025
Votação
12/08/2025
Constou na ordem do dia
12/08/2025
Evento
14/08/2025
Constou na ordem do dia
14/08/2025
Evento
Aprovado
14/08/2025
Votação
Sem data
Evento