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Processo legislativo

Indicação 296/2025

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Indicação 296/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21.

Apresentação: 29/07/2025 Autor: Ana Braçoforte

Anexos e documentos

Timeline da matéria

29/07/2025
Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21.

05/08/2025
Constou na ordem do dia
05/08/2025
Evento

Aprovado

05/08/2025
Votação
Sem data
Evento

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