Brasão da Câmara de Goiana

Câmara de Goiana Digital

Portal do Poder Legislativo Municipal de Goiana-PE

Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Projeto de Lei da Câmara 29/2025

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

Dados abertosJSONCSVXML

Projeto de Lei da Câmara 29/2025

Torna obrigatória a realização do exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 semanas ou mais, no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 04/08/2025 Autor: Ibson Gouveia

Anexos e documentos

Timeline da matéria

04/08/2025
Protocolo / apresentação

Torna obrigatória a realização do exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 semanas ou mais, no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.

05/08/2025
Constou no expediente
05/08/2025
Evento
24/02/2026
Constou na ordem do dia
24/02/2026
Evento

Aprovado

24/02/2026
Votação
26/02/2026
Votação
Sem data
Evento

Voltar às matérias