Indicação 318/2025
Indica à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos legais e regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Goiana, Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da secretaria competente, seja incluído no ensino das escolas municipais de Goiana, como atividade extracurricular, o conteúdo básico da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Anexos e documentos
Timeline da matéria
Indica à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos legais e regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Goiana, Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da secretaria competente, seja incluído no ensino das escolas municipais de Goiana, como atividade extracurricular, o conteúdo básico da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).