Indicação 318/2025
Indica à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos legais e regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Goiana, Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da secretaria competente, seja incluído no ensino das escolas municipais de Goiana, como atividade extracurricular, o conteúdo básico da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação06/08/2025
AutoriaAna Diamante
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
06/08/2025
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos legais e regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Goiana, Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da secretaria competente, seja incluído no ensino das escolas municipais de Goiana, como atividade extracurricular, o conteúdo básico da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
07/08/2025
sessao/expedientemateria