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Requerimento 26/2025

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Requerimento 26/2025

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção animal e no combate aos crimes contra animais, tendo em vista a necessidade do órgão no município de Goiana, nos termos das Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20 (Lei Sansão).

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação07/08/2025
AutoriaSérgio da SJS
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)

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Texto original da matéria texto_original

Linha do tempo da matéria

07/08/2025
Protocolo / apresentação

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção animal e no combate aos crimes contra animais, tendo em vista a necessidade do órgão no município de Goiana, nos termos das Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20 (Lei Sansão).

12/08/2025
sessao/expedientemateria
19/08/2025
sessao/ordemdia
04/09/2025
Aprovado

Aprovado

Sem data
sessao/registrovotacao