Projeto de Lei da Câmara 49/2025

Dispõe sobre a transparência das listas de espera por consultas, exames e cirurgias da Rede Municipal de Saúde, com observância à LGPD, e dá outras providências.

Apresentação: 10/09/2025 Autor: Alexandre Carvalho

Anexos e documentos

📎 Dispõe sobre a transparência das listas de espera por consultas, exames e cirurgias da Rede Municipal de Saúde, com observância à LGPD, e dá outras providências. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

10/09/2025

Protocolo / apresentação

Dispõe sobre a transparência das listas de espera por consultas, exames e cirurgias da Rede Municipal de Saúde, com observância à LGPD, e dá outras providências.

11/09/2025

Constou no expediente

11/09/2025

Evento

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