Projeto de Lei da Câmara 52/2025
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
17/09/2025
Protocolo / apresentação
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
18/09/2025
Constou no expediente
18/09/2025
Evento
03/02/2026
Votação
05/02/2026
Votação
Sem data
Evento