Brasão da Câmara de Goiana

Camara

Poder Legislativo Digital

Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Projeto de Lei da Câmara 63/2025

Consulte a ementa, autoria, situação, documentos vinculados e a linha do tempo da matéria.

Dados abertosJSONCSVXML

Projeto de Lei da Câmara 63/2025

Dispõe sobre a proibição de cruzamento de fios aéreos de Internet, telefonia e energia elétrica, em altura inferior a 6 (seis) metros, nas vias que compõem o percurso oficial dos blocos com trios elétricos, no município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação22/10/2025
AutoriaRamon Aranha
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.

Texto original da matéria texto_original

Linha do tempo da matéria

22/10/2025
Protocolo / apresentação

Dispõe sobre a proibição de cruzamento de fios aéreos de Internet, telefonia e energia elétrica, em altura inferior a 6 (seis) metros, nas vias que compõem o percurso oficial dos blocos com trios elétricos, no município de Goiana-PE, e dá outras providências.

23/10/2025
sessao/expedientemateria
04/12/2025
Aprovado

Aprovado

11/12/2025
Aprovado

Aprovado

Sem data
sessao/registrovotacao