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Processo legislativo

Indicação 526/2025

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Indicação 526/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a criação do Programa Municipal Itinerante de Apoio ao Pescador e à Marisqueira, visando oferecer suporte técnico, social e estrutural às colônias de pesca do Município, através de ações descentralizadas, como capacitações, orientações sobre segurança e saúde do trabalhador, além do incentivo à pesca sustentável e à melhoria das condições de trabalho.

Apresentação: 16/11/2025 Autor: Dr. Wagner Monteiro

Anexos e documentos

Timeline da matéria

16/11/2025
Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a criação do Programa Municipal Itinerante de Apoio ao Pescador e à Marisqueira, visando oferecer suporte técnico, social e estrutural às colônias de pesca do Município, através de ações descentralizadas, como capacitações, orientações sobre segurança e saúde do trabalhador, além do incentivo à pesca sustentável e à melhoria das condições de trabalho.

18/11/2025
Constou no expediente
18/11/2025
Evento

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