Projeto de Lei do Executivo 47/2025
Dispõe sobra a alteração do Art. 18, da Lei nº 2.680/2024, e do Inciso I, do Art. 7º, da Lei nº 2.690/2024.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação26/11/2025
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.
Linha do tempo da matéria
26/11/2025
Protocolo / apresentação
Dispõe sobra a alteração do Art. 18, da Lei nº 2.680/2024, e do Inciso I, do Art. 7º, da Lei nº 2.690/2024.
27/11/2025
sessao/expedientemateria
04/12/2025
Aprovado
Aprovado
Sem data
sessao/registrovotacao
