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Projeto de Lei do Executivo 52/2025

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Projeto de Lei do Executivo 52/2025

Autoriza a concessão de subvenção social às agremiações culturais carnavalescas credenciadas para o Carnaval de Goiana 2026, estabelece requisitos, obrigações e contrapartidas, e dá outras providências.

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação16/12/2025
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

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Texto original da matéria texto_original

Linha do tempo da matéria

16/12/2025
Protocolo / apresentação

Autoriza a concessão de subvenção social às agremiações culturais carnavalescas credenciadas para o Carnaval de Goiana 2026, estabelece requisitos, obrigações e contrapartidas, e dá outras providências.

18/12/2025
Aprovado

Aprovado

Sem data
sessao/registrovotacao