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Projeto de Lei do Executivo 50/2025

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Projeto de Lei do Executivo 50/2025

Altera o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.541, de 21 de julho de 2022, para tornar permanente o Programa Municipal de Ensino Superior para Todos – PROMESP –, e dá outras providências.

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação18/12/2025
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

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Texto original da matéria texto_original

Linha do tempo da matéria

18/12/2025
Protocolo / apresentação

Altera o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.541, de 21 de julho de 2022, para tornar permanente o Programa Municipal de Ensino Superior para Todos – PROMESP –, e dá outras providências.

26/02/2026
Aprovado

Aprovado

03/03/2026
Aprovado

Aprovado

Sem data
sessao/registrovotacao