Projeto de Lei do Executivo 7/2026

Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.

Apresentação: 09/02/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

09/02/2026

Protocolo / apresentação

Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.

10/02/2026

Constou no expediente

10/02/2026

Evento

05/03/2026

Constou na ordem do dia

05/03/2026

Evento

Aprovado

05/03/2026

Votação

10/03/2026

Votação

Sem data

Evento

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