Projeto de Lei do Executivo 15/2026
Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
11/02/2026
Protocolo / apresentação
Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.
12/02/2026
Constou no expediente
12/02/2026
Evento
03/03/2026
Votação
05/03/2026
Votação
Sem data
Evento