Projeto de Lei do Executivo 20/2026
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.915/2003, que "Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Tejucupapo, e dá outras providências".
Anexos e documentos
Timeline da matéria
04/03/2026
Protocolo / apresentação
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.915/2003, que "Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Tejucupapo, e dá outras providências".
05/03/2026
Constou no expediente
05/03/2026
Evento
31/03/2026
Votação
07/04/2026
Votação
Sem data
Evento