Projeto de Lei Complementar 4/2026
Altera o §5º, do Art. 49, da Lei Complementar nº 027/2023, que “Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Goiana, bem como a Carreira dos Procuradores, e dá outras providências”.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
16/03/2026
Protocolo / apresentação
Altera o §5º, do Art. 49, da Lei Complementar nº 027/2023, que “Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Goiana, bem como a Carreira dos Procuradores, e dá outras providências”.
17/03/2026
Constou no expediente
17/03/2026
Evento
19/03/2026
Constou na ordem do dia
19/03/2026
Evento
Aprovado
19/03/2026
Votação
19/03/2026
Votação
Sem data
Evento