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Projeto de Lei da Câmara 16/2026

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Projeto de Lei da Câmara 16/2026

Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no município de Goiana-PE, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação.

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação16/03/2026
AutoriaThiago Viana
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

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Texto original da matéria texto_original

Linha do tempo da matéria

16/03/2026
Protocolo / apresentação

Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no município de Goiana-PE, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação.

17/03/2026
sessao/expedientemateria
Sem data
sessao/registrovotacao