Projeto de Lei da Câmara 16/2026
Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
16/03/2026
Protocolo / apresentação
Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no município de Goiana-PE, e dá outras providências.
17/03/2026
Constou no expediente
17/03/2026
Evento