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Processo legislativo

Indicação 121/2026

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Indicação 121/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21.

Apresentação: 25/03/2026 Autor: Ana Braçoforte

Anexos e documentos

Timeline da matéria

25/03/2026
Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21.

26/03/2026
Constou no expediente
26/03/2026
Evento
31/03/2026
Constou na ordem do dia
31/03/2026
Evento

Aprovado

31/03/2026
Votação
Sem data
Evento

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