Indicação 177/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar contrato de gestão com o Poder Público Municipal, nos termos da Lei nº 9.637/1998, na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, visando a implantação de uma Casa de Apoio para pacientes goianenses e seus acompanhantes, beneficiários do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), na cidade do Recife.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação04/05/2026
AutoriaAna Braçoforte
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
04/05/2026
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar contrato de gestão com o Poder Público Municipal, nos termos da Lei nº 9.637/1998, na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, visando a implantação de uma Casa de Apoio para pacientes goianenses e seus acompanhantes, beneficiários do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), na cidade do Recife.
05/05/2026
sessao/expedientemateria
07/05/2026
Aprovado
Aprovado
Sem data
sessao/registrovotacao