Projeto de Lei do Executivo 29/2026

Altera o Art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.

Apresentação: 13/05/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Altera o Art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

13/05/2026

Protocolo / apresentação

Altera o Art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.

14/05/2026

Constou no expediente

14/05/2026

Evento

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