Projeto de Lei do Executivo 27/2026

Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Apresentação: 15/05/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Goiana-PE, e dá outras providências. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

15/05/2026

Protocolo / apresentação

Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

19/05/2026

Constou no expediente

19/05/2026

Evento

Voltar às matérias