Indicação 195/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (PRAEJA) e estabelece diretrizes para concessão de auxílio financeiro visando à erradicação do analfabetismo e à promoção da educação continuada, indicando como peça sugestiva a minuta em anexo, que integra a presente Indicação.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação18/05/2026
AutoriaEduardo Batista
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
18/05/2026
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (PRAEJA) e estabelece diretrizes para concessão de auxílio financeiro visando à erradicação do analfabetismo e à promoção da educação continuada, indicando como peça sugestiva a minuta em anexo, que integra a presente Indicação.
19/05/2026
sessao/expedientemateria
21/05/2026
Aprovado
Aprovado
Sem data
sessao/registrovotacao