Projeto de Lei da Câmara 36/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação01/06/2026
AutoriaDr. Wagner Monteiro
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
01/06/2026
Protocolo / apresentação
Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação.
02/06/2026
sessao/expedientemateria
Sem data
sessao/registrovotacao