Projeto de Lei da Câmara 36/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
01/06/2026
Protocolo / apresentação
Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação.
02/06/2026
sessao/expedientemateria
Sem data
sessao/registrovotacao