Projeto de Lei da Câmara 43/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
14/09/2021
Protocolo / apresentação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.
20/05/2024
Tramitação
Propositura Apreciada
20/05/2024
Evento