Projeto de Lei da Câmara 45/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica dos alunos da rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação16/08/2021
AutoriaIbson Gouveia
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.
Linha do tempo da matéria
16/08/2021
Protocolo / apresentação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica dos alunos da rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.
20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada