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Projeto de Lei do Executivo 34/2026

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Projeto de Lei do Executivo 34/2026

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral, na Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana/PE; estabelece diretrizes de organização curricular, governança, regime de trabalho; altera jornadas e vencimentos de cargos que especifica, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação.

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação12/06/2026
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

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Texto original da matéria texto_original

Linha do tempo da matéria

12/06/2026
Protocolo / apresentação

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral, na Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana/PE; estabelece diretrizes de organização curricular, governança, regime de trabalho; altera jornadas e vencimentos de cargos que especifica, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação.

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