Brasão da Câmara de Goiana

Camara

Poder Legislativo Digital

Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Indicação 257/2026

Consulte a ementa, autoria, situação, documentos vinculados e a linha do tempo da matéria.

Dados abertosJSONCSVXML

Indicação 257/2026

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei visando alterar a periodicidade da atualização monetária/reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), proposta que busca substituir o atual modelo de reajuste semestral pela aplicação de reajuste anual.

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação24/06/2026
AutoriaRenato Sandre
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.

Texto original da matéria texto_original

Linha do tempo da matéria

24/06/2026
Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei visando alterar a periodicidade da atualização monetária/reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), proposta que busca substituir o atual modelo de reajuste semestral pela aplicação de reajuste anual.

25/06/2026
sessao/expedientemateria
30/06/2026
Aprovado

Aprovado

Sem data
sessao/registrovotacao