Indicação 266/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa CNH Social Goiana, visando oferecer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim facilitando a inserção desses goianenses no mercado de trabalho formal.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação06/07/2026
AutoriaEduardo Batista
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
06/07/2026
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa CNH Social Goiana, visando oferecer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim facilitando a inserção desses goianenses no mercado de trabalho formal.
07/07/2026
sessao/expedientemateria
09/07/2026
Aprovado
Aprovado
Sem data
sessao/registrovotacao