Projeto de Lei do Executivo 41/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.514/2022; dispõe sobre a alteração dos valores da Gratificação por Presença (JETON); institui a Gratificação de Atividade Especial (GAE), destinada aos servidores do GOIANAPREVI; modifica requisitos e critérios de cálculo para a concessão de benefícios previdenciários, e dá outras providências.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação31/07/2026
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.
Linha do tempo da matéria
31/07/2026
Protocolo / apresentação
Altera a Lei Municipal nº 2.514/2022; dispõe sobre a alteração dos valores da Gratificação por Presença (JETON); institui a Gratificação de Atividade Especial (GAE), destinada aos servidores do GOIANAPREVI; modifica requisitos e critérios de cálculo para a concessão de benefícios previdenciários, e dá outras providências.
03/08/2026
sessao/expedientemateria
Sem data
sessao/registrovotacao