Indicação 284/2026
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente dispõe da validade de 06 meses, para validade de 01 ano, em Goiana.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação05/08/2026
AutoriaIbson Gouveia
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
05/08/2026
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente dispõe da validade de 06 meses, para validade de 01 ano, em Goiana.
06/08/2026
sessao/expedientemateria
Sem data
sessao/registrovotacao