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Projeto de Lei do Executivo 42/2026

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Projeto de Lei do Executivo 42/2026

Institui o “Projeto Lilás: Proteção que Acolhe, Força que Liberta", no âmbito do município de Goiana/PE, como ação permanente de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação10/08/2026
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

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Texto original da matéria texto_original

Linha do tempo da matéria

10/08/2026
Protocolo / apresentação

Institui o “Projeto Lilás: Proteção que Acolhe, Força que Liberta", no âmbito do município de Goiana/PE, como ação permanente de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Sem data
sessao/registrovotacao