Projeto de Lei do Executivo 45/2026
Altera a Lei nº 2.849/2026, que dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA -, do Município de Goiana/PE, para substituir o termo “criação” por “reestruturação”, e dispõe sobre a permanência dos atuais membros do Conselho.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação14/08/2026
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
14/08/2026
Protocolo / apresentação
Altera a Lei nº 2.849/2026, que dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA -, do Município de Goiana/PE, para substituir o termo “criação” por “reestruturação”, e dispõe sobre a permanência dos atuais membros do Conselho.