Projeto de Lei da Câmara 60/2021
Institui, no âmbito do Município de Goiana, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação22/11/2021
AutoriaAna Diamante
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
22/11/2021
Protocolo / apresentação
Institui, no âmbito do Município de Goiana, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada