Projeto de Lei da Câmara 51/2026
Declara de Utilidade Pública a Associação das Marisqueiras e Pescadores da Povoação de São Lourenço (AMPPSL) e dá outras providências.
Detalhes da matériaAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação28/10/2026
AutoriaAna Braçoforte
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da matéria
28/10/2026
Protocolo / apresentação
Declara de Utilidade Pública a Associação das Marisqueiras e Pescadores da Povoação de São Lourenço (AMPPSL) e dá outras providências.