Indicação 112/2021
Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro e a Secretaria competente, versando sobre a necessidade da prorrogação do prazo de pagamento dos Impostos Sobre Serviços (ISS) e IPTU, nas áreas de turismo (bares, restaurantes, hotéis e pousadas), eventos, setor de beleza e diversões públicas. Suspensão por um prazo determinado, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro e a Secretaria competente, versando sobre a necessidade da prorrogação do prazo de pagamento dos Impostos Sobre Serviços (ISS) e IPTU, nas áreas de turismo (bares, restaurantes, hotéis e pousadas), eventos, setor de beleza e diversões públicas. Suspensão por um prazo determinado, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município.
Propositura Apreciada