Indicação 70/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar contrato de gestão com o Poder Público Municipal, nos termos da Lei nº 9.637/1998, na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, visando a implantação de um Centro para o Tratamento de Hemodiálise, em Goiana
Anexos e documentos
Timeline da matéria
Indicação que dispõe que seja feito e enviado Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Honório, bem como a Secretaria de Cultura e Obras competente, para que seja construído um Centro de Artesanato no centro de Ponta de Pedras.
Propositura Apreciada