Projeto de Lei da Câmara 15/2022
Acrescenta o §3º, ao art.1 º, da Lei nº 2.505/22, e dá outras providencias.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação21/03/2022
AutoriaEdson da Farmácia, Eduardo Batista, Ramon Aranha
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
21/03/2022
Protocolo / apresentação
Acrescenta o §3º, ao art.1 º, da Lei nº 2.505/22, e dá outras providencias.
20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada