Indicação 280/2021
Indicação que dispõe apelo ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, que veja a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei alterando a Lei Nº 1886/2001 que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências -Bolsa Escola.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação13/07/2021
AutoriaAna de Marcílio
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
13/07/2021
Protocolo / apresentação
Indicação que dispõe apelo ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, que veja a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei alterando a Lei Nº 1886/2001 que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências -Bolsa Escola.
20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada