Indicação 116/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a capacitação profissional de pessoas com deficiência (PCD), em Goiana, tendo em vista que a contratação dessas pessoas é obrigatória no Brasil para empresas com 100 ou mais funcionários, conforme a Lei nº 8.213/1991, que determina cotas de 2% a 5% do quadro de colaboradores.

Apresentação: 23/03/2026 Autor: Ana Braçoforte

Anexos e documentos

📎 Indicação que dispõe que seja feito apelo ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Eduardo Honório Carneiro, a IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA RUA DO LINDO AMOR, neste Município de Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

30/08/2021

Protocolo / apresentação

Indicação que dispõe que seja feito apelo ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Eduardo Honório Carneiro, a IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA RUA DO LINDO AMOR, neste Município de Goiana.

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

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