Indicação 152/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício ratificando pedido de instalação de uma subestação elétrica na Unidade Mista de Saúde do distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 15/04/2026 Autor: Dr. Wagner Monteiro

Anexos e documentos

📎 Indicação que dispõe que que seja oficiado ao Prefeito deste Município, senhor Eduardo Honório Carneiro, solicitando que sejam tomadas, em caráter de urgência, através da Procuradoria Municipal, as providências cabíveis e necessárias para edição de projeto de lei do executivo que verse sobre a implementação de beneficio fiscal do imposto de transmissão intervi vos de bens imóveis - ITBI, unicamente sobre as transações imobiliárias realizadas no âmbito dos programas minha casa minha vida e casa verde e amarela. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

26/05/2022

Protocolo / apresentação

Indicação que dispõe que que seja oficiado ao Prefeito deste Município, senhor Eduardo Honório Carneiro, solicitando que sejam tomadas, em caráter de urgência, através da Procuradoria Municipal, as providências cabíveis e necessárias para edição de projeto de lei do executivo que verse sobre a implementação de beneficio fiscal do imposto de transmissão intervi vos de bens imóveis - ITBI, unicamente sobre as transações imobiliárias realizadas no âmbito dos programas minha casa minha vida e casa verde e amarela.

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

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