Projeto de Lei da Câmara 2/2022
Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer, no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação04/01/2022
AutoriaMário do Peixe
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
04/01/2022
Protocolo / apresentação
Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer, no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências
20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada