Substitutivo 1/2022
Substitui o Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, POR MEIO DA DOAÇÃO DO “KIT PESCADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação29/11/2022
AutoriaCCJR - Comissão De Constituição, Justiça E Redação
SituaçãoNão informada
Documentos0 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
29/11/2022
Protocolo / apresentação
Substitui o Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, POR MEIO DA DOAÇÃO DO “KIT PESCADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29/11/2022
Tramitação
29/11/2022
Unica Discussão da Matéria