Projeto de Lei do Executivo 17/2022
Substitui o Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”, e dá outras providências”.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação01/12/2022
AutoriaEduardo Honório Carneiro
SituaçãoNão informada
Documentos0 arquivo(s)
Anexos e documentos
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01/12/2022
Protocolo / apresentação
Substitui o Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”, e dá outras providências”.
01/12/2022
Aprovado
Aprovado
01/12/2022
Tramitação
01/12/2022
Primeira Discussão da Matéria
13/12/2022
Aprovado
Aprovado
13/12/2022
Tramitação
13/12/2022
Segunda Discussão da Matéria
Sem data
sessao/registrovotacao