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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 61/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Oficio solicitando a revitalização dos campos de futebol da sede e dos distritos com implantação de grama e melhoria da infraestrutura esportiva.

Apresentação: 10/03/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Requerimento 4/2025

Requer à Mesa, que seja Oficiado à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando providências cabíveis visando a reativação do Posto Policial da Povoação de São Lourenço, comunidade quilombola do município de Goiana.

Apresentação: 10/03/2025 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 52/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando realizar cirurgias eletivas, tais como: vesícula, hérnias, fimose, vasectomia e laqueadura, na sede, e no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 10/03/2025 · Autor: Pedro Henrique
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Projeto de Lei do Executivo 6/2025

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES, CLUBES, BLOCOS, TROÇAS, E MANIFESTAÇÕES POPULARES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 24/02/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Requerimento 3/2025

Requer à Mesa cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR. à família enlutada pelo falecimento do senhor BENIGNO ALVES DA CRUZ, aos 75 anos de idade, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2025, na cidade de Recife- Pe.

Apresentação: 20/02/2025 · Autor: Ana de Marcílio
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Projeto de Lei do Executivo 5/2025

"Insere o Baile Municipal de Carnaval no Calendário Festivo de Goiana; autoriza o Município de Goiana a realizá-lo e reverter a totalidade da bilheteria a instituição beneficente, e dá outras providências”.

Apresentação: 20/02/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei do Executivo 3/2025

Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargos de Provimento em Comissão, CC1, para Cargos de Agentes Políticos, AP1, e dá outras providências.

Apresentação: 20/02/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 51/2025

Indico à Mesa, consultado o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua o Programa "Goiana Digital", com o objetivo de modernizar a infraestrutura administrativa do Município, por meio da informatização dos serviços públicos e da criação de iniciativas voltadas a inclusão digital da população, inclusive, desenvolvimento estudantil através de aulas adicionais e complementares a grade curricular, com a possibilidade de pagamento de bolsas aos alunos participantes do Programa, visando a um maior engajamento dos estudantes da rede pública municipal de ensino.

Apresentação: 19/02/2025 · Autor: Ana Braçoforte
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Indicação 36/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a implantação de calçamento com saneamento na continuação da Rua Deputado Osvaldo Rabelo até a Trav. Cana Brava, esquina com o Millenium Recepções, passando em frente ao Espaço Sedução, na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 18/02/2025 · Autor: Sérgio da SJS
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Indicação 35/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a instalação de uma subestação elétrica na Unidade Mista de Saúde do distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 18/02/2025
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