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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 152/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício ratificando pedido de instalação de uma subestação elétrica na Unidade Mista de Saúde do distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 15/04/2026 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Indicação 151/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AMESG (Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana), o seguinte pleito: implantação do Curso de Enfermagem na FADIMAB (Faculdade Dirson Maciel de Barros), em Goiana.

Apresentação: 15/04/2026 · Autor: Thiago Viana
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Indicação 150/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, em caráter de urgência, por intermédio da Secretaria de Manutenção e Serviços públicos, ou do órgão competente, a aquisição de duas máquinas retroescavadeiras para melhoria da infraestrutura dos serviços públicos em benefício da população do nosso município.

Apresentação: 15/04/2026 · Autor: Andre do Forro dos Errados
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Projeto de Lei do Executivo 24/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências.

Apresentação: 15/04/2026 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Requerimento 27/2026

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Severino Feliciano da Silva (Mestre Bilôco), músico considerado uma referência da cultura popular em Pernambuco, ocorrido no último dia 11 de abril de 2026, em Goiana.

Apresentação: 15/04/2026 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei da Câmara 27/2026

Dispõe sobre a inclusão da festividade “São João da Boa Vista – Forró do Dinda” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 15/04/2026
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Indicação 149/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de banheiros públicos no centro de Goiana.

Apresentação: 13/04/2026 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 148/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, analise a urgente necessidade da reabertura do retorno na Rua das Quintas, após a Praça Getúlio Vargas (em frente à Casa Lotérica), em Goiana.

Apresentação: 13/04/2026 · Autor: Zildinho Barbosa
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Indicação 147/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a realização de estudo técnico especializado para avaliar a possibilidade de construção de uma unidade escolar na comunidade da Usina Maravilha (Engenho Folguedo), visando atender às necessidades educacionais da população local.

Apresentação: 13/04/2026 · Autor: Paula Brito
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Projeto de Lei da Câmara 26/2026

Institui a Política Municipal de Alimentação Escolar Adaptada para Estudantes com Seletividade Alimentar no Município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 13/04/2026 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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