Câmara de Goiana Digital

Indico à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, Ofício propondo o envio de um Projeto de Lei, a esta Casa Legislativa, versando sobre o perdão de multas e juros, em 100%, dos contribuintes inadimplentes de IPTU e Alvará de Funcionamento, assim como, também, 40% de desconto no valor do pagamento à vista e 30% no parcelamento em até 12 vezes, em Goiana.

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a implantação de um Centro Especializado de Atendimento para Crianças e Adolescentes com Autismo (TEA), no distrito-sede e nos distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Itapirema, bem como a implantação de tijolos pré-moldados no espaço destinado ao novo pátio da feira livre, localizado na mesma rua, na comunidade de Flexeiras.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a desapropriação de uma área para construir um novo cemitério no distrito-sede de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para ampliar a barragem da povoação de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação da 4ª Travessa da Rua Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que veja a possibilidade de construir uma Creche no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que sejam tomadas providências cabíveis para realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de debater políticas públicas acerca do combate à violência contra a mulher no âmbito do município de Goiana-PE.

Indico Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, ofício propondo, QUE SEJA REALIZADA A DOAÇÃO DE PEIXES NA SEMANA SANTA, em Goiana.