Câmara de Goiana Digital

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, ofício propondo, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 300,00 REAIS, em Goiana.

Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes goianenses. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 17 de dezembro de 2024.

CARLOS VIÉGAS JÚNIOR, Vereador com assento nesta Casa, indico à Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Batista, Prefeito Interino do Município de Goiana, no sentido que sejam adotadas as providências cabíveis, para CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE EVENTOS, neste Município.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário e cumprindo às formalidades regimentais, que seja formulado Apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Batista, solicitando providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido que seja desapropriado um terreno e construído em CARNE DE VACA um novo cemitério, pois o mesmo que hoje é utilizado não suporta mais pela superlotação de túmulos, ficando sem es para o sepultamento.

Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga as Leis n. 2.505/2022 e 2.517/2022; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos ativos, inativos e servidores contratados do Município de Goiana e dá outras providências.

Substitui o Anexo I, da Lei nº 2.637/2024, e da outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores, concede reajuste dos Vencimentos, Salários e Proventos, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo município de Goiana, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências

INDICO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades Regimentais, seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da secretaria de Educação, para que seja viabilizado a construção de uma creche TIPO B (para atendimento de até 240 crianças em dois turnos), na comunidade da Bela Vista 2.