Câmara de Goiana Digital

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na 1ª Travessa da Rua Edval Soares, localizada na comunidade de Bela Vista 2, em Goiana.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o tradicional Bloco Arrastão do Sacaninha.

Dispõe sobre a acessibilidade de cadeirantes nas praias do município de Goiana, estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes Goianenses.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os detentores da posse dos imóveis decorrentes de ocupação irregular, localizados no entorno do Cemitério Municipal, centro da cidade de Goiana-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno, localizado às margens da Rodovia PE-75 e incorporado ao domínio público municipal, à Justiça Federal de Pernambuco, para implantação de nova sede da 25ª Vara Federal, Subseção de Goiana, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação de área para instalação de empresa industrial, e dá outras providências.

Fica concedido ao Senhor JEAN ROCKFELLER, o Título de Cidadão Honorário de Goiana.

Requer que seja encaminhado Oficio ao Prefeito do Municipio de Goiana, Exmo.Sr.Eduardo Honório Carneiro, solicitando a criação de uma Equipe de Transição composta por membros do Executivo a qual passarão informações gerais do município a uma Comissão de Vereadores reeleitos de mandato na gestão atual, levando em consideração a composição dos membros das comissões formalmente existente do Poder Legislativo, para receberem tais informações e poder repassa-las ao novo gestor, que será um vereador eleito em 01/01/2025 que assumirá interinamente até que seja realizada nova eleições neste município, podendo ainda, a Comissão de Vereadores, convocar Servidores Efetivos e Técnicos em áreas especificas e profissionais da sociedade civil organizada ou não para compor e auxiliar a Comissão a ser designada pela Câmara Municipal de Goiana.

Dispõe sobre a denominação do aparelho publico municipal, Quadra da Escola Municipal Manuel César de Albuquerque em Ponta de Pedras, e dá outras providências.